Consultoria Jurídica Errerias & Associados
A Consultoria Jurídica Errerias Associados, com sede em Maringá no Paraná, fora constituída em 1998 por seu sócio e fundador Dr. Aparecido Domingos Errerias Lopes, Juiz aposentado da Justiça do Trabalho, Professor universitário aposentado, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, autor de livros com ênfase trabalhista. Fundou o escritório com base em experiências, atuando fortemente em consultoria preventiva e assessoria jurídica de pequenas, médias e grandes empresas, tanto na esfera extrajudicial, quanto no contencioso.
Para melhor atender as necessidades de nossos clientes contamos com profissionais gabaritados e capacitados. Nossa missão é trabalhar com ética e eficiência, garantindo a satisfação de nossos clientes.
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O WhatsApp virou ponto eletrônico? Justiça reconhece mensagens fora do expediente como horas extras
Imagine encerrar o expediente, chegar em casa e, mesmo assim, continuar recebendo mensagens de trabalho no celular. Você responde, participa de decisões, cumpre ordens. No dia seguinte, bate o ponto normalmente. Esse cenário parece comum, mas agora começa a ser reconhecido como ilegal. Foi exatamente isso que a Justiça do Trabalho entendeu em um caso […]
Frigorífico é condenado após gestante perder gêmeas durante o expediente: o dever legal de proteger a maternidade no ambiente de trabalho
Uma condenação recente da Justiça do Trabalho em Mato Grosso reacendeu o debate sobre os limites da responsabilidade do empregador diante da proteção à gestante. Uma funcionária de um frigorífico perdeu suas filhas gêmeas após entrar em trabalho de parto durante o expediente, sem receber o devido atendimento. A Justiça considerou que houve negligência da […]
Direitos Previdenciários do Autista: O Que Você Precisa Saber Sobre o BPC/LOAS
A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema de proteção social ainda enfrenta diversos desafios. Muitos tutores e familiares se deparam com dificuldades burocráticas e desconhecimento sobre os direitos previdenciários dos autistas, especialmente no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Este artigo visa esclarecer os principais pontos sobre […]
Planos de Saúde e o Rol Taxativo: Entenda os Detalhes.
A Lei do Rol Taxativo dos Planos de Saúde foi sancionada em setembro de 2022 e trouxe mudanças importantes na cobertura dos planos de saúde no Brasil. Antes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotava o rol taxativo, ou seja, as operadoras eram obrigadas a cobrir apenas os procedimentos listados no Rol de Procedimentos […]