Com a perda de um ente querido, é comum surgir a dúvida de como ficarão os bens que estão em nome do falecido e, nestes casos, a transferência dos bens para os herdeiros é realizada por meio de um processo chamado inventário. Neste post, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre.
Tempo de Contribuição no Exterior e Aposentadoria no Brasil.
Se você exerce ou já exerceu alguma atividade profissional fora do Brasil, saiba que é possível que você utilize o tempo de contribuição no exterior para se aposentar pelo INSS ou por um RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), caso tenha ingressado no serviço público por meio de concurso.
TJPR condena hospital a indenizar paciente por excesso de espera no pronto atendimento
Embora a ocorrência de atraso nos atendimentos realizados nos postos de pronto atendimento tenha se tornado comum, os planos de saúde e hospitais possuem prazos a serem observados para fornecer atendimento de pacientes, o qual dependerá da gravidade do estado de saúde destes. O tempo de espera é baseado no chamado Protocolo de Manchester, o […]
Multa Aplicada pelo Estado de Sergipe Contra Transportadora é Reconhecida Como Confiscatória.
Em decisão recente, proferida nos autos n. 202000721065, o TJSE entendeu que a multa aplicada pelo Estado de Sergipe, por divergência nas notas fiscais que acompanhavam a mercadoria transportada pela empresa, tinha natureza confiscatória.
OAB HOMENAGEIA DR. ERRERIAS E ADVOGADOS EM MARINGÁ
No início deste mês de dezembro, a OAB Maringá homenageou advogados que completaram 45 anos de inscrição na Ordem, representando o compromisso e a contribuição destes grandes profissionais à instituição.
CONTRATO VERDE E AMARELO: GOVERNO REVOGA MP (MP N. 905/2019) E EDITARÁ NOVO TEXTO NAS PRÓXIMAS SEMANAS.
Na última segunda (20/04), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 955/2020, a qual revogou a MP 905/2019, que ficou conhecida como “MP do contrato verde e amarelo”.
COVID-19 (Coronavírus) e o Decreto 445/2020 da Prefeitura de Maringá: suspensão das atividades comerciais.
A Prefeitura Municipal de Maringá, como medida de contenção e prevenção do COVID-19, o Coronavírus, publicou o Decreto 445/2020, onde determinou a suspensão de todo comércio que mantenha o atendimento ao público, pelo prazo de 30 dias. QUAIS COMÉRCIOS E ATIVIDADES ESTÃO SUSPENSAS EM MARINGÁ? Casas Noturnas Açougues e Padarias Tabacarias, Pubs, Lounges, Boates e […]
Contribuição Sindical Rural: Empresário ou Produtor Rural, com ou sem funcionários, são obrigados a pagar?
Antes da alteração trazida pela Lei 13.467/2017 na Legislação Celetista, vigorava no ordenamento jurídico a obrigatoriedade dos empregados, bem como dos empregadores, no pagamento da contribuição sindical, conforme dispunham os artigos 582 e 587 da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT). A contribuição sindical rural seguia a mesma sorte, sua obrigatoriedade também estava regulamentada pela Consolidação da Leis Trabalhista e […]
Trabalho intermitente: entendendo as regras e os direitos do trabalhador após a Lei 13.467/2017
Ao contrário dos apelos midiáticos, a Lei 13.467/2017, referida ao Trabalho Intermitente, equivocadamente denominada “Reforma Trabalhista”, atualizou as relações empregatícias, aproximando a legislação trabalhista às necessidades dos mais variados setores produtivos. Dentre as atualizações, destaca-se a previsão do trabalho intermitente, disciplinado nos arts. 443 e 452-A, da Consolidação das Leis do Trabalho e pela Portaria […]
Bloqueio de CNH e Passaporte de devedores pela justiça é uma decisão comum?
Em dezembro do ano passado, mais precisamente 12/12/2018, uma ação que teve o seu início em 2008, na cidade de Santos e referente ao pagamento de parcelas de arrendamento de um imóvel, teve o parecer da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) de […]